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title: "Termos do Serviço da Vagalerta"
description: "Termos do Serviço da Vagalerta: o que fazemos ao agendar na Polícia Federal em seu nome, pelo que você paga, o que não fazemos, preço, prazo de pagamento, cancelamento e retenção de dados."
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last_modified: "2026-10-02"
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# Termos do Serviço

Atualizado em 14 de outubro de 2026. Versão do consentimento: 2026-09-23.

Ao enviar um pedido de agendamento você contrata a Vagalerta para fazer, em seu nome, o seu agendamento na Agenda Web da Polícia Federal. Em resumo: **a Vagalerta é um serviço independente, sem vínculo com a Polícia Federal ou com o Governo Federal**; o preço é R$ 99, pago somente depois que o agendamento existir; você paga pelo nosso tempo e trabalho, porque a vaga e o site oficial são gratuitos; e não garantimos data, porque as vagas são liberadas pela Polícia Federal, não por nós.

## 1. Quem opera

A Vagalerta é operada de forma independente e pode ser contatada em [contato@vagalerta.com](mailto:contato@vagalerta.com). A Vagalerta não é escritório de advocacia, não é despachante e não é órgão público. O uso do agendamento não exige a contratação de nenhum outro serviço.

## 2. O que fazemos

Com os dados que você nos fornece no formulário (unidade, serviço, nome, número do protocolo, data de nascimento, período em que pode comparecer, preferência de horário, e-mail e telefone), a Vagalerta:

- consulta a disponibilidade de datas da Agenda Web para a unidade e o serviço que você escolheu, durante o período de tentativa;
- quando a Polícia Federal libera uma data dentro do seu período, faz o agendamento à mão, por uma pessoa da equipe, **como sua representante para esse ato, sob o mandato que você concede no formulário**, informando na Agenda Web o seu protocolo, a sua data de nascimento e o seu e-mail;
- escolhe a primeira data disponível dentro do seu período, respeitando a sua preferência de horário quando houver mais de uma opção;
- envia o comprovante oficial da Agenda Web para o seu e-mail, junto com as regras de reagendamento e cancelamento;
- disponibiliza uma página de acompanhamento do seu caso, com link individual, para renovar o período de tentativa, reenviar o comprovante ou cancelar.

## 3. Pelo que você paga

Você paga pelo **nosso tempo e trabalho** para fazer o agendamento em seu nome. **A vaga e o site oficial da Polícia Federal (servicos.pf.gov.br) são gratuitos e continuam sendo.** Você pode, a qualquer momento, agendar sozinho no site oficial sem custo. Não cobramos taxa oficial, não vendemos vaga e não temos acesso especial à Agenda Web.

## 4. O que não fazemos

- Nenhum programa preenche ou envia nada no site da Polícia Federal. Cada agendamento é feito por uma pessoa, um cliente de cada vez, com o protocolo daquele cliente. Nunca marcamos vaga "para guardar" nem em nome de quem não nos autorizou.
- Não resolvemos nem contornamos captcha ou qualquer outra barreira de acesso. Se a Polícia Federal impuser uma, o serviço pausa.
- Não damos orientação jurídica sobre o seu caso e não interpretamos prazos por você.
- Não revisamos documentos nem preparamos o seu processo.
- Não fazemos agendamento de passaporte, que fica no SINPA, outro sistema.
- Não pedimos senha de nenhum sistema.

**Não garantimos data nem período.** O agendamento está sujeito às vagas liberadas pela Polícia Federal, que não publica calendário. Uma vaga pode ser ocupada por outra pessoa antes de concluirmos o agendamento; nesse caso continuamos tentando dentro do seu período.

## 5. Preço e pagamento

- O preço é **R$ 99** por agendamento, sem pacotes, sem taxas adicionais e sem pagamento antecipado, em todas as unidades da Polícia Federal.
- O pagamento é feito por Pix, **em até 6 horas depois de o agendamento existir**, com a chave e o código que vão no mesmo e-mail do comprovante. O identificador do Pix é o código do seu caso.
- Se não aparecer vaga dentro do seu período, você não paga nada.
- Se você cancelar antes de o agendamento existir, você não paga nada.
- **Se o Pix não chegar no prazo, liberamos o horário para a próxima pessoa da fila.** As vagas na Polícia Federal são muito disputadas: um horário costuma ficar aberto por poucos minutos na Agenda Web, e sempre tem outra pessoa esperando por ele. Por isso, se o pagamento não for feito dentro das 6 horas, podemos cancelar o agendamento na Agenda Web para que o horário volte a ficar disponível para quem precisa.
- Fazemos isso da forma mais justa possível: o prazo exato vai escrito no mesmo e-mail do comprovante; se algo der errado com o seu Pix, é só responder esse e-mail antes do prazo que a gente conversa; e, se o horário for liberado, avisamos você, nada é cobrado e o seu protocolo continua valendo para agendar de novo quando quiser.
- Se um dia introduzirmos pagamento antecipado, a regra será: não agendado dentro do seu período, reembolso integral. Enquanto isso não constar nesta página, o pagamento é somente após o agendamento.

## 6. Período de tentativa e cancelamento

- Tentamos por **10 dias** a partir do pedido, ou até a última data do seu período, o que vier primeiro.
- Sem agendamento nesse prazo, o caso pausa e perguntamos por e-mail se você quer que a gente continue por mais 10 dias, sem custo. Um clique renova. Sem resposta em 5 dias, o caso é encerrado e o protocolo e a data de nascimento são apagados.
- Você pode cancelar o pedido a qualquer momento antes de o agendamento existir, pela página do seu caso, sem custo.
- Depois de agendado, reagendamento e cancelamento são feitos por você, diretamente no site da Polícia Federal, com o mesmo protocolo e data de nascimento, até 48 horas antes do atendimento, que é o limite da própria Agenda Web. A única exceção é o horário liberado por falta de pagamento no prazo (seção 5).
- Se a Agenda Web recusar o protocolo ou a data de nascimento informados, avisamos por e-mail e você pode corrigir. Não somos responsáveis por dados informados incorretamente.

## 7. Uso aceitável

Ao usar a Vagalerta, você declara e concorda que:

- o protocolo e a data de nascimento informados são seus, ou de pessoa que você tem poderes para representar, e você nos autoriza a usá-los exclusivamente para fazer o agendamento e, se o Pix não for pago no prazo, para liberar esse horário (seção 5);
- não usará o serviço para agendar vagas que não pretende usar, nem para revender agendamentos;
- não tentará sobrecarregar, contornar ou acessar o serviço fora da interface oferecida;
- não usará o serviço para qualquer finalidade ilícita.

Podemos recusar ou encerrar um pedido que viole estas regras.

## 8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por perda de prazo, perda de vaga, custos de viagem, remarcação, multas ou qualquer prejuízo decorrente de vaga não liberada pela Polícia Federal, de indisponibilidade da Agenda Web, de e-mail não recebido ou de dados informados incorretamente. A responsabilidade pelo acompanhamento do seu próprio processo e dos seus prazos continua sendo sua. Nada nesta página é orientação jurídica.

## 9. Relação com órgãos públicos

Não temos vínculo, convênio, patrocínio ou autorização especial da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou de qualquer outro órgão. Não usamos marcas, cores ou nomes da Polícia Federal. Se qualquer órgão público quiser falar conosco sobre este serviço, escreva para [contato@vagalerta.com](mailto:contato@vagalerta.com).

## 10. Dados pessoais e retenção

O tratamento é descrito na [Política de Privacidade](https://vagalerta.com/privacidade/), conforme a LGPD, Lei 13.709/2018. Em resumo: o número do protocolo e a data de nascimento ficam cifrados e são apagados 10 dias depois do atendimento ou quando o caso é encerrado; o comprovante, em 30 dias; nome, e-mail, telefone e o histórico do caso, em 12 meses, para suporte e contabilidade.

## 11. Alterações

Podemos alterar estes termos. A data no topo indica a versão vigente. Um pedido é regido pela versão dos termos e do consentimento aceita no momento do envio.

## 12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

## Dúvidas

Escreva para [contato@vagalerta.com](mailto:contato@vagalerta.com). Veja também [quem opera a Vagalerta](https://vagalerta.com/sobre/) e a [Política de Privacidade](https://vagalerta.com/privacidade/).

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