Termos de uso

Atualizado em 2 de setembro de 2026.

1. Quem opera

O Vagalerta é operado de forma independente e pode ser contatado em [email protected]. O serviço é operado em parceria com a GetBrazilVisa, que atua na área de imigração para o Brasil, mas o alerta é um produto separado e o seu uso não exige a contratação de nenhum outro serviço.

2. O que o serviço faz

Consultamos o endpoint público de disponibilidade da Agenda Web da Polícia Federal para a unidade e o serviço que você escolheu, e enviamos um aviso quando aparece vaga. É só isso.

3. O que o serviço não faz, e o que não prometemos

• Não agendamos, não reservamos, não cancelamos e não alteramos o atendimento de ninguém.
• Não fazemos login em nome de ninguém e não acessamos processos.
• Não resolvemos, não contornamos e não automatizamos captcha.
• Não aumentamos o número de vagas e não damos prioridade a ninguém.
• Não somos canal oficial de agendamento e não cobramos taxa oficial.
• Não prestamos orientação jurídica sobre o seu caso.

Não garantimos que você receberá um aviso, nem que conseguirá uma vaga. O aviso depende de sistemas que não controlamos. A Agenda Web pode ficar fora do ar, mudar de formato ou responder com erro; o e-mail pode atrasar ou cair em spam; e uma vaga pode ser ocupada antes de você abrir a mensagem. O serviço é prestado no estado em que se encontra, com melhor esforço e sem garantia de disponibilidade ou de resultado.

4. Uso aceitável

Ao usar o Vagalerta, você concorda em não:

• revender, redistribuir ou explorar comercialmente os avisos sem autorização por escrito;
• cadastrar endereços de e-mail de terceiros sem o conhecimento deles;
• tentar sobrecarregar, contornar ou automatizar o acesso ao serviço fora da interface oferecida;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilícita.

Podemos suspender ou encerrar um alerta que viole estas regras, ou que gere volume incompatível com o uso normal do serviço.

5. Gratuidade e planos para empresas

O alerta por e-mail é gratuito para pessoas físicas e pode ser cancelado a qualquer momento pelo link presente em cada mensagem. Reservamo-nos o direito de alterar, limitar ou encerrar o serviço gratuito, com aviso prévio razoável sempre que possível.

Escritórios e despachantes que utilizam painéis dedicados ou marca própria operam sob contrato separado, e estes termos não substituem esse contrato.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por perda de prazo, perda de vaga, custos de viagem, remarcação, multas ou qualquer prejuízo decorrente de aviso não enviado, enviado com atraso ou enviado com informação desatualizada. A responsabilidade pelo acompanhamento do seu próprio processo e dos seus prazos continua sendo sua.

7. Relação com órgãos públicos

Não temos vínculo, convênio, patrocínio ou autorização especial da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou de qualquer outro órgão. Consultamos apenas informação pública de disponibilidade, reaproveitando a mesma consulta para todos os usuários de uma mesma unidade e serviço, de modo que o volume gerado não cresce com o número de usuários. Se qualquer órgão público preferir que esse acesso pare ou mude de frequência, basta escrever para [email protected] e atenderemos ao pedido.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, conforme a LGPD, Lei 13.709/2018.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos. A data de atualização no topo desta página indica a versão vigente, e alterações relevantes são comunicadas por e-mail a quem tiver alerta ativo.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.