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title: "Política de Privacidade da Vagalerta"
description: "Política de Privacidade da Vagalerta: quais dados coletamos para fazer o seu agendamento na Polícia Federal, como o protocolo e a data de nascimento são protegidos e apagados, quem os processa e como exercer seus direitos na LGPD."
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last_modified: "2026-10-07"
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# Política de Privacidade

Atualizado em 7 de outubro de 2026.

Para fazer o seu agendamento precisamos do que a Agenda Web da Polícia Federal pede: **o número do protocolo e a sua data de nascimento**, além de nome, e-mail, telefone, unidade, serviço e o período em que você pode comparecer. O protocolo e a data de nascimento ficam cifrados, só são vistos por uma pessoa da equipe no momento de agendar, e são apagados 10 dias depois do atendimento. Não vendemos dados e não usamos os seus dados para publicidade.

## 1. Controlador

A Vagalerta é a controladora dos dados descritos nesta política e pode ser contatada em [contato@vagalerta.com](mailto:contato@vagalerta.com), que é também o canal para exercício de direitos e para o encarregado de dados.

## 2. O que fazemos com os dados, dito com clareza

Consultamos a disponibilidade de datas da Agenda Web para a unidade e o serviço que você escolheu. Quando a Polícia Federal libera uma data dentro do seu período, uma pessoa da equipe abre a Agenda Web, digita o seu protocolo, a sua data de nascimento e o seu e-mail, e faz o agendamento em seu nome, como sua representante para esse ato. Nenhum programa preenche o site da Polícia Federal: é uma pessoa, um caso de cada vez. A Polícia Federal envia a confirmação dela para o seu e-mail, e nós enviamos o comprovante em PDF com o Pix.

## 3. Quais dados tratamos

- **Identificação e contato**: nome completo, e-mail, telefone e, se você informar, nacionalidade.
- **Dados do agendamento**: unidade e serviço da Polícia Federal, período em que você pode comparecer, preferência de horário, prazo final se informado, idioma da página.
- **Credenciais da Agenda Web**: o número do protocolo (código de solicitação) e a data de nascimento. São guardados cifrados (AES-256-GCM, chave própria, versão registrada). Cada leitura por uma pessoa da equipe fica registrada em um log de acesso, com quem, quando e para qual caso.
- **Comprovante**: o PDF ou imagem da confirmação da Agenda Web, com data, horário, unidade e o seu protocolo.
- **Histórico do caso**: cada mudança de estado, com data e quem a fez, e o registro de pagamento (identificador do Pix, data).
- **Link para continuar depois**: se você pedir esse link no formulário, o e-mail que informar, a unidade e o serviço que escolheu e a data do pedido. Nada mais: nem nome, nem protocolo, nem data de nascimento, nem telefone.
- **Registros técnicos mínimos**: o endereço IP em forma de hash, a identificação do navegador e data e hora do pedido, para segurança e prevenção de abuso, conforme o Marco Civil da Internet.

Não pedimos senha de nenhum sistema, não pedimos cópia de documentos.

## 4. Para que usamos, e com qual base legal

- **Fazer o agendamento que você contratou**, enviar o comprovante, o Pix e os lembretes do atendimento: execução de contrato, art. 7º, V da LGPD. A caixa de autorização no formulário existe para deixar claro o mandato que você nos dá; a base legal é o contrato.
- **Enviar o link para continuar o pedido depois**, quando você o pede no formulário: consentimento, art. 7º, I da LGPD, dado ao marcar a caixa ao lado do botão. É um único e-mail, enviado na hora; não enviamos lembretes. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento escrevendo para contato@vagalerta.com.
- **Segurança, prevenção de fraude e abuso**: legítimo interesse, art. 7º, IX.
- **Obrigações fiscais e contábeis** sobre o pagamento: obrigação legal, art. 7º, II.

Não usamos os seus dados para publicidade, perfilamento ou decisões automatizadas sobre você.

## 5. Quem processa os dados por nós

- **Neon** (banco de dados), região sa-east-1, São Paulo, Brasil: todos os dados do caso, com o protocolo e a data de nascimento cifrados.
- **Resend** (envio de e-mail): o seu e-mail, o conteúdo das mensagens que enviamos e o comprovante em anexo.
- **Telegram**: usado apenas pela equipe, para avisar que uma data apareceu. A mensagem carrega o código do caso, a unidade, o serviço e o período. **Nunca o seu nome, protocolo, data de nascimento ou e-mail.** O comprovante passa pelo Telegram por menos de um minuto e é apagado de lá.
- **As pessoas da equipe** que fazem o agendamento, cada uma identificada no log de acesso.
- **DataFast** (estatística de visitas): sem cookies e sem identificação individual.

A infraestrutura de e-mail e o Telegram ficam fora do Brasil. A transferência internacional se limita ao que cada um recebe, descrito acima, com base no art. 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais desses fornecedores. Podemos ainda divulgar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

## 6. Por quanto tempo guardamos

- **Protocolo e data de nascimento**: apagados **10 dias depois da data do atendimento**. Se o caso for cancelado, encerrado por dados inválidos ou encerrado sem resposta ao pedido de renovação, são apagados imediatamente.
- **Comprovante**: apagado 30 dias depois da data do atendimento.
- **Nome, e-mail, telefone e histórico do caso**: 12 meses depois do encerramento, para suporte e contabilidade; depois, anonimizados.
- **Link para continuar depois** (e-mail, unidade e serviço): apagados 30 dias depois do pedido do link.
- **Log de acesso às credenciais**: 24 meses.
- **Registros técnicos**: pelo prazo legal aplicável.

Os dados do serviço gratuito anterior (e-mails, unidades e serviços de quem recebia avisos por e-mail) são eliminados 90 dias depois do encerramento daquele serviço. Essa eliminação fecha a pendência de retenção que existia para aquele cadastro.

## 7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. Escreva para [contato@vagalerta.com](mailto:contato@vagalerta.com) e respondemos em até 15 dias. A exportação é um arquivo JSON com os dados do seu caso. Cancelar o pedido pela página do seu caso apaga o protocolo e a data de nascimento na hora.

## 8. Cookies e armazenamento local

Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. O site pode guardar preferências no seu próprio navegador, como o idioma escolhido, e essas informações não saem do seu aparelho.

## 9. Segurança

O tráfego é servido exclusivamente por HTTPS. O protocolo e a data de nascimento ficam cifrados no banco e só são decifrados na tela usada pela pessoa da equipe para agendar, com link de validade curta e registro de acesso. O acesso administrativo é restrito e autenticado. Nenhum sistema é totalmente imune, e em caso de incidente relevante comunicamos os titulares e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.

## 10. Menores

O serviço é dirigido a maiores de 18 anos. Um pedido em nome de menor só é aceito quando feito pelo responsável legal, que responde pela autorização dada no formulário.

## 11. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes são comunicadas por e-mail a quem tiver caso aberto.

## Falar sobre os seus dados

[contato@vagalerta.com](mailto:contato@vagalerta.com). Veja também os [Termos do Serviço](https://vagalerta.com/termos/) e [quem opera a Vagalerta](https://vagalerta.com/sobre/).

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